Missão e Objectivos
É missão da DGARQ garantir que:
- A Administração Pública produz e mantém documentos capazes de fornecer prova adequada e suficiente das suas actividades, provendo responsabilidade organizacional e memória.
- Os documentos com valor arquivístico são identificados e preservados, enquanto fundamento da memória individual e colectiva, factor de identidade nacional e fonte de investigação científica.
- O acesso aos arquivos é garantido, sem discriminações, considerado requisito para o exercício de uma cidadania responsável e factor de desenvolvimento da democracia.
Nos termos da sua Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei nº 93/2007, de 29 de Março, são atribuições da DGARQ:
- Promover a execução da política arquivística nacional, em conformidade com as orientações da tutela;
- Salvaguardar e valorizar o património arquivístico nacional enquanto fundamento da memória colectiva e individual e factor de identidade nacional e ainda como fonte de investigação científica;
- Promover a qualidade dos arquivos enquanto recurso fundamental da actividade administrativa e, nesse sentido, promover a eficiência e eficácia dos serviços públicos, nomeadamente no que concerne às suas relações com os cidadãos;
- Salvaguardar e garantir os direitos do Estado e dos cidadãos, consubstanciados nos arquivos à sua guarda.
- de carácter técnico e normativo, que se exercem sobre todos os arquivos do Estado, das autarquias locais e das empresas públicas e sobre quaisquer outros conjuntos documentais classificados como integrando o património arquivístico nacional;
- de carácter administrativo e de gestão, que se exercem no quadro dos seus arquivos dependentes : Arquivo Nacional Torre do Tombo, Centro Português de Fotografia e Arquivos Distritais.
SIADAP 1
QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilidade - 2008